segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Fernando Seara propõe alteração à lei das rendas

“O princípio geral é este: não pomos em causa que a lei é boa, entendemos que pode ser melhorada e viemos trazer as benfeitorias que entendemos que podem ser concretizadas na lei, quer no que respeita ao arrendamento habitacional, quer ao arrendamento não habitacional”, disse o candidato pela coligação PSD/CDS-PP/MPT.
Na base das propostas hoje apresentadas está “um conjunto de matérias que em Lisboa e nos centros urbanos de relevância têm chegado e têm sido suscitadas pelos cidadãos e por empresas”, afirmou Fernando Seara, que defende nas suas propostas para o arrendamento não habitacional um maior envolvimento das câmaras municipais nos processos decisórios no que diz respeito aos novos licenciamentos, quando ocorrem despejos.
Da parte do PSD, o líder parlamentar Luís Montenegro admitiu à Lusa que algumas questões colocadas pelo candidato da coligação “podem impor necessidade de fazer algumas correcções e alguns aperfeiçoamentos nesta legislação”.

Evidentemente, o candidato não esclareceu mais nada.

Eu só percebo estas declarações por uma razão: Esta lei, juridicamente aberrante, foi parida pela coligação parlamentar PSD/CDS.

Só que, entretanto, os encerramentos de estabelecimentos comerciais são tantos que é já impossível passarem despercebidos. O desemprego é uma consequência lógica. A morte lenta da cidade, também.

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