quarta-feira, 24 de julho de 2013

Um "crime" rodoviário sob a forma de lei escrita

Estava a ver as alterações hoje aprovadas ao Código da Estrada, quando os meus olhos "chocaram" contra o novo art.º 90º.

As bicicletas passam a poder circular em paralelo.

A alteração, que nada adianta à circulação de veículos,
 legitima uma conduta que além de perigosa, é causadora da maioria dos acidentes com velocípedes.

Como excepção à regra, ficam as situações relativas a
 «vias com reduzida visibilidade ou durante engarrafamentos, desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito». Ou seja, a excepção verifica-se sempre que a via tenha reduzida visibilidade, sempre que exista engarrafamento, ou sempre que a circulação paralela cause perigo ou embaraço ao trânsito.

Qualquer pessoa que pense um pouco no problema, percebe que a circulação em paralelo, como regra, é uma aberração, um "crime" rodoviário sob a forma de lei escrita, atenta a perigosidade reconhecida a tal conduta.
Como excepção, admito a permissão de tal conduta, mas sempre como excepção. Optou-se por "fazer ao contrário".

Porém, admitindo como excepção à regra a causação de perigo com essa circulação paralela, atira-se para o condutor do automóvel o ónus de provar que a circulação em paralelo, no caso concreto, era perigosa. Uma vez que tal situação apenas se coloca quando ocorre um acidente – que por alguma coisa ocorreu – isto corresponde a uma presunção de culpa. Essa presunção, poderá ser ilidida, se o condutor provar que cumpriu todas as regras de circulação, o que levará a presumir que essa circulação paralela era perigosa e por isso excepcionalmente proibida. De ónus em ónus, de presunção em presunção, a aplicação desta regra é virtualmente impossível…

Acresce que, deixa às autoridades um poder discricionário para concluir se a circulação paralela é ou não perigosa e consequentemente ilegal. Ou seja, um “filão” para passar multas aos ciclistas.






http://www.youtube.com/watch?v=hidyaDJHEtI#at=71

23 comentários:

  1. Primeiro que tudo, devias tirar as palas desses olhos e começar por copiar bem as coisas (e não a meter como adenda e a letras mais pequena):

    "Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida
    visibilidade ou durante engarrafamentos, desde que não circulem em paralelo mais que dois
    velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito."

    A ultima parte é muito importante. Ou achas que é por causa deste artº que vais ver bicicletas a descer a par a Almirante Reis em hora de ponta?

    Perigosa? Achas que andar a par é perigoso? E é a razão da maioria dos acidentes com velocípedes? Mostra-me lá os estudos em que te baseaste.

    Mais, claramente, nunca andaste de bicicleta. Pois andar a par, numa estrada sem transito, é até mais seguro, pois obriga os veiculos a ultrapassarem-te utilizado outra faixa, e não fazendo uma simples razia ao velocipede. Obriga o condutor a ter uma condução defensiva e cuidada, algo que devia ocorrer sempre, e não apenas quando a tal são obrigados. Qualquer pessoa que ande de bicicleta regularmente e a utilize como um meio de transporte convencional (obviamente não incluo as familias que vão no fim de semana para as ciclovias, nem a tua pessoa, pois obviamente nunca te sentaste numa bicicleta) já sofreu razias (normalmente, taxistas).

    "Ou seja, um “filão” para passar multas aos ciclistas." >> Ohh sim, vão vir charters de multas para ciclisas a circular a par.

    E para rematar, com ou sem lei, a par ou sozinho, circule sempre no meio da faixa e ou pelo menos ocupando mais de um terço na mesma. E sabes a razão? É esta:

    3 – Os condutores de velocípedes devem transitar pelo lado direito da via, * conservando das
    bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes. *

    A razão principal são pessoas como tu. Que dentro da sua lata de sardinhas pensa que as estradas são feitas para os carros e que todos os outros, de ciclistas a peões se têm de desviar do teu monte de lata.

    Não te esqueças de respeitar os limites de velocidade. Sempre abaixo dos 50 km/h (e em muitos sítios 30 km/h). Quero ver-te a respeitar isso.

    Adenda: Ando de carro todos os dias, exceptuando talvez o fim de semana, e de bicicleta muito regularmente.

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  2. Pelo caminho, pode também tentar explicar qual é a grande diferença entre o espaço ocupado por duas bicicletas a par e um veiculo de quatro rodas.

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  3. Nf,

    Recuso-me a descer ao seu nível, e em bom rigor, nem esta resposta mereceria, porque aos cobardes, que não se identificam em comentários com o teor do seu, não se deve responder.

    Mas o seu comentário, divertiu-me. Não só pelos absolutos disparates que diz, mas sobretudo, pelo mau arrazoado que usa.

    Primeira nota: o texto não é copiado, como ignobilmente insinua.

    Segunda nota: eu cumpro os limites de velocidade. Conduzo há 16 anos, durante os quais fiz cerca de 1.000.000 de km. Até à data, nunca fui multado por excesso de velocidade, ou por qualquer outra infracção.

    Terceira nota: Ando de bicicleta frequentemente, porque pratico BTT com muita regularidade (e não só aos fins de semana, como VEXA..:). Também pratico BMX, na modalidade de rampa e freestyle. Tenho vários familiares, inclusivé o meu pai, que foram atletas federados de ciclismo de estrada.

    Quarta nota: actualmente, circulo de moto, razão pela qual não me revejo na "lata de sardinhas" que VEXA presume que eu uso. Mas também a uso, sobretudo em deslocações para fora da grande Lisboa.


    Neste enquadramento, veja bem o despropósito do seu comentário...

    No que realmente interessa, perdoar-me-á, mas os meus dotes pedagógicos não vão tão longe... como se diz na minha terra, nem vale a pena ensinar um porco a ler... Perde-se tempo e ele não aprende.

    Evidentemente que desconhecerá que as regras são gerais e abstractas. Ignorará certamente o porquê de assim ser. Também ignorará como circulam as bicicletas na Avenida Marginal, por exemplo. Mas sobretudo, estou absolutamente certo da sua total ignorância, no que respeita às regras probatórias, em processo civil e em processo contra-ordenacional.

    Espero sinceramente que a vida não lhe ensine o erro que há nesta lei... Eu não me vou repetir, pelas razões supra indicadas.

    Cumprimentos,

    DB

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  4. Anónimo, a diferença, é óbvia: duas bicicletas a circular em paralelo até poderá ocupar menos espaço do que um veículo de 4 rodas. Porém, a questão não é, nunca foi essa. A questão, é obviamente a baixa velocidade de circulação das bicicletas. A preocupação, não é a chapa dos carros, mas sim a integridade dos ciclistas e a aplicação desta regra, na prática judicial.

    Eu até percebo que alguém que não seja jurista forense não compreenda onde está o problema de a lei ser redigida ao contrário, tornando a regra excepção e a excepção, em regra.
    A regra é que as bicicletas podem circular em paralelo. E é uma má regra.
    Para confirmar que é uma má regra, basta olhar para as excepções, que abarcam, na prática, quase todas as situações quotidianas.
    Repare na forma como a excepção foi construída e pense em quantas situações é que a regra poderá ocorrer... Raramente. É um facto.

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  5. Não Dino, a regra não é as bicicletas circularem em paralelo; a regra é:

    "Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida
    visibilidade ou durante engarrafamentos, desde que não circulem em paralelo mais que dois
    velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito."

    Mais, eu não disse que tinhas copiado o texto. Disse que não tinhas copiado o artº correctamente, pois so te preocupaste a copiar a parte inicial, deixdo o resto a letra mais pequena, como se não tivesse importância.

    Por isso, podes retirar a tua ignobil nota e voltar a aprender a ler.

    Segundo, e pela segunda vez, onde estão as tuas bases que comprovam ser mais perigoso circular a par?

    E como deves compreender, não encorajo ninguém a circular a par na marginal...

    Mais, a única excepção à regra, é proibitiva:

    "exceto em vias com reduzida
    visibilidade ou durante engarrafamentos"

    Ou seja, o artº não aponta como REGRA a circulação de bicicletas a par. O artº PERMITE a circulação, DESDE QUE não constitua perigo ou embarace o transito.

    Tal como os veiculos podem circular acima de 50km/h fora das localidades, DESDE QUE....

    Tal como pode ultrapassar pela direita DESDE QUE o outro veiculo pretenda mudar de direção para a esquerda ou, numa via de sentido único, parar ou estacionar à esquerda, DESDE QUE, em qualquer caso, tenha deixado livre a parte mais à direita da faixa de rodagem.

    A regra não é: AS BICICLETAS DEVEM CIRCULAR A PAR, NÃO SER...

    A REGRA É: Os velocípedes podem circular paralelamente numa via desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito.

    É permitido circular a par; Não é mandatório.

    Agora, se quiseres tentar explicar a razão que leva ser mais perigoso circular a par.

    ps: como circula o carissimo de mota, em situações de engarrafamento e transito lento?

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  6. Não vele a pena explicar o que quer que seja a quem se recusa a perceber, principalmente, quando persiste em escudar-se na cobardia do anonimato.

    (Repare que o "anónimo", discordando, foi urbano na forma como o fez).

    Tivesse lido a resposta ao "anónimo" e não persistiria numa pergunta que já foi respondida.

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  7. "E como deves compreender, não encorajo ninguém a circular a par na marginal..."

    então, em que ficamos? É, ou não é perigoso?

    Assim, escuso-me a indicar "estudos" que concluam o que é óbvio.

    E mesmo quando há "estudos", há sempre quem diga o contrário deles. Basta lembrar outro post, sobre as lombas, elaborado com base num parecer da P.G.R. que conclui que aquilo, além de ilegal, é crime. Mas ainda assim, logo houve quem o aqui viesse contradizer o óbvio.

    No demais, registo o que todos já devem ter registado: à falta de um argumento sério para tão dura crítica, recorre-se ao jogo de palavras.

    Acabemos com o jogo: a regra é PERMITIR a circulação paralela. A excepção "proibitiva", são as situações em que exista "engarrafamento", as estradas com má visibilidade, ou, ainda que fora destas duas situações, sempre que possa causar perigo, ou embaraço ao trânsito.

    E assim voltamos à primeira forma: o que escrevi no post inicial (penúltimo parágrafo).

    Rejubilei com o facto de o seu "copy-past" estar truncado... Acontece, "né"?

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  8. Está truncado, entre virgulas, exactamente para te clarificar que a regra/lei/artº é toda aquela frase, e com a EXCEPÇÂO proibitiva que se encontra entre virgulas.

    Ou seja, se houver um engarrafamento, e achar que não é perigoso, NÃO posso circular a par. Realmente, deves um pouco a interpretação frásica.

    Vou tentar explicar-te:

    "Os velocípedes podem circular paralelamente numa via desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito." EXCEPTO "em vias com reduzida
    visibilidade ou durante engarrafamentos"

    Claramente, não sabes pontuar uma frase nem a como usar e interpretar o posicionamento de virgulas.

    Por isso, podes pegar nessa tua adenda ignobil relatimente ao meu "truncamento" e... e fazer o que quiseres com ela.

    MAIS UMA VEZ, peço que proves, demonstres ou simplesmente expliques (já estou a baixar a exigência e tudo) a razão de ser mais perigoso (para as bicicletas, como referes) a circulação a par, a baixa velocidade, numa via desimpedida, com visibilidade e sem engarremento e/ou transito elevado.

    Pequena adenda: sim, não aconselho ninguem a circuar na Marginal a par; contudo, seria mais seguro circular a par, pois evitaria as razias do carros, pois obrigaria os mesmos a ultrpassar segundo a lei e preservando as distâncias de segurança previstas por lei... agora, acredito que algum artista se lembrasse de albarroar os ciclistas... daí não ser seguro, sequer, circular na marginal a par ou sozinho... por existirem seres que pensam que são donos da estrada.

    segunda adenda: não respondeu como circula o carissimo de mota, em situações de engarrafamento e transito lento?

    lapso ou esquecimento propositado?

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  9. Naturalmente que, primeiramente e unicamente, quem nunca aprendeu as técnicas de interpretação jurídica, está à mercê de cometer erros capitais nessa matéria e dizer bacoradas, umas atrás das outras, tal como o caso do comentador NF.

    Tudo o resto é conversa de café. Por uma simples questão: como normal, a presente lei esta pessimamente redigida.

    Quid scripta scripta

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  10. Pedro, se não tens nada para contribuir para a discussão, brinda-nos com o teu silêncio.

    Ou então demonstra-me onde está a minha bacorada jurídica.

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  11. NF,

    Não consegue mesmo dar outro contributo, que não sejam provocações desnecessárias e manifestações arrogantes de pura ignorância. E não é só jurídica.

    Nunca circulo em paralelo com outra moto. Se "acha" que é mais seguro circular em paralelo, problema seu. Se calhar ainda não percebeu a razão pela qual isso sempre foi proibido.

    No caso das bicicletas, "isso" é particularmente perigoso, por circularem a uma velocidade reduzida. Mas nem por isso deixa de o ser em relação às motas.

    É muito triste registar que o NF acha que, por circular numa bicicleta, é o dono da estrada.

    É que, a maioria das estradas em que as bicicletas podem circular, não têm duas faixas no mesmo sentido de rodagem. Ou seja, a ultrapassagem implica que o automóvel espere por uma oportunidade para a realizar, assim causando embaraço ao trânsito, porque a dois ciclistas lhes apetece circular em paralelo. Pior, durante a ultrapassagem, o condutor vai em "contra-mão", o que, por si só, é SEMPRE perigoso. A ultrapassagem, em si mesma, está já qualificada como uma manobra perigosa.

    Mas o NF nem isso percebe.

    Além disso, uma regra legislativa valiosa, é a previdência... E nem todos os condutores de bicicleta são hábeis jovens... é por isso que, devido à menor estabilidade de uma bicicleta em relação a uma moto, é frequente vermos ciclistas aos S's... Mas como diz e bem o Pedro, isso, já é conversa de café.

    Registo com humor o delírio plasmado na "primeira adenda".

    Bom julgador, por si se julga.

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  12. Em nome do blog agradeço aos pensadores e aos leitores a paixão com que debatem.
    É muito interessante o choque de ideias.

    Obrigado!

    ps - bicicleta? só no ginásio :)))

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  13. Dino, registo que continuas a fugir à pergunta: como circulas de moto em casos de engarrafamento e transito elevado.

    Sim, claro, não há estradas em lisboa (já que isto é o pensar lisboa) com duas faixas. Triste argumento. Muito provavelmente, há mais km de alcatrão em lisboa em estradas com duas faixas, do que em estradas com apenas uma faixa.

    liberdade, almirante reis, 24 julho, marginal, 5 outubro, madalena, ouro, fontes pereira melo, republica, manuel da maia, morais soares, prata, estrela, rato.

    Segundo, cumprindo as normas, um carro não consegue ultrapassar uma bicicleta sem invandir a via em sentido contrario. Ou seja, teria sempre de esperar quea via se encontra-se livre. Acontece que a solução encontrada é fazer uma razia ao ciclista. Mas pronto, já percebi que preferes isso, a ter que esperar mais uns segundos.

    ULTRAPASSAR utilizando a faixa contraria... AI NÃO que isso é uma manobra altamente perigosa para o popo

    Utrapassar uma bicicleta sem manter as distância de segurança... PORREIRO PÁ.

    A unica diferença em circular em paralelo, é que obriga os popos a utilizarem a faixa contraria. Algo quejá dveria acontecer, se estes cumprissem as regras de segurança.

    Pelo teu ponto de vista, vamos proibir camiões e veiculos pesados em marcha lenta nas estradas, pois ocupam mais espaço que duas bicicletas e até conseguem andar mais devagar.

    Posto isto, e visto que continuas a invandir-te a respostas concretas, finalizdo aqui a minha argumentação, pois é como falar com uma parede.

    Remato apenas: está na LEI votada pela MAIORIA na Assembleia. É para cumprir. Podes continuar a cuspir argumentos para o ar, mas quando saires à rua, é favor ter mais atenção às bicicletas... a par ou sozinhas.

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  14. NF, por acaso, a lei até foi aprovada com o voto a favor de favor de TODOS os partidos, excepto o Partido Ecologista "Os Verdes", que se absteve.

    Nunca eu disse que a lei OBRIGA as bicicletas a circular em paralelo. O que eu disse é que essa é a regra, que tem excepções, e que no caso concreto devia ser ao contrário...

    Eu também não disse que não há estradas com duas faixas em Lisboa. Nem esta lei é um regulamento municipal, que se destine a ser aplicado apenas em Lisboa. é uma lei geral da república. Continuas a não perceber o que é uma norma geral e abstracta. Temos pena.

    Também nunca disse que era "porreiro pá" ultrapassar as bicicletas sem respeitar a distância de segurança. Nem isso vem ao caso, a propósito algum (senão perante a total falta de argumentos para defender o senhor legislador, ainda não percebi bem porquê; mas não há coincidências).

    Quando circulo "de moto em casos de engarrafamento e transito elevado"... só merece uma resposta: Em cavalinho, acelerador a fundo, geralmente acima dos 200km/h. A sério...

    Sabes uma coisa? Desisto. Há várias "frases feitas" para expressar as razões pelas quais desisto...

    "Leva lá a bicicleta."

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  15. Caros,

    hoje de manhã vi dois policias de bicla a seguir na Junqueira. Lado a lado. Tirei foto mas estava contra o sol nascente...
    Mas pensei em vós!

    E Eino, estranho ainda ninguém ter comentado a tua selecção musical. Errrr.... interessante ;)

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  16. Mal, jfd... A lei ainda não entrou em vigor, pelo que a circulação paralela é proibida. É a polícia que temos (opinião pessoal)... Sempre a dar o exemplo...

    No meio da discussão, perde-se o argumento. Uma bicicleta na estrada vai ser ultrapassada por todos os restantes veículos que circulem na mesma estrada. Um carro, não. Uma moto, menos ainda.

    E é por isso que quando há acidentes com bicicletas com outro veículo envolvido, o acidente quase sempre terá origem numa ultrapassagem. Até porque um ciclista, sabendo que é ele o pára-choques, terá mais cuidados nos cruzamentos, por exemplo. É pragmático!

    E é por isso que a lei, tal-qual está, está mal. Primeiro, porque "incentiva" (não se esqueçam de "ler" as aspas) um comportamento que torna a ultrapassagem mais difícil e por isso, mais perigosa. Segundo, pela impossibilidade prática de aplicação de uma lei que, primeiro, permite uma conduta e depois, proíbe-a em todas as situações que não sejam uma estrada livre em linha recta...

    Posso estar enganado, claro. Mas creio que se os deputados da A.R. tivessem parado um segundo para pensar, não teriam ultrapassado um regra que, para mim, é primária: três veículos a circular e uma única faixa para o fazer, não vai dar bons resultados... É ouvir a "canção"... ;)

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  18. DINO: "É que, a maioria das estradas em que as bicicletas podem circular, não têm duas faixas no mesmo sentido de rodagem. Ou seja, a ultrapassagem implica que o automóvel espere por uma oportunidade para a realizar, assim causando embaraço ao trânsito, porque a dois ciclistas lhes apetece circular em paralelo."

    Não Dino, na verdade, a par ou sozinhos, o condutor tem sempre de ocupar a faixa em sentido contrário. Não andas atento ao código da estra. Ou seja, não existe diferença na manobra em ultrapassar um ou dois ciclistas a par.

    “Para a realização da manobra o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido. “

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  19. Anónimo,
    Perdoará, mas não é como diz.

    Nos 189 artigos que integram o código da estrada, não havia nenhum que impeça a ultrapassagem sem usar a faixa contrária (a situação não se coloca quando existam faixas paralelas no mesmo sentido).

    O texto que o Anónimo indica, é o "novo" nº 3 do art.º 38º.

    Ainda estou para perceber como é que essa nova disposição se articula com o demais prescrito no Código da Estrada...

    Senão, veja:

    1) O Artigo 13.º, prevê que «2 - Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direcção. ».

    Esta disposição manteve-se…

    Também o art.º 41º, nº1, al. g), só proíbe a ultrapassagem « Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente».

    Esta disposição também se mantém no “novo” código.

    E o nº 3 do mesmo artigo prevê que «Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.

    Pergunta-se como é que, sendo o condutor obrigado a ultrapassar de forma a «ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário», pode, simultaneamente, fazê-lo pela mesma faixa, quando a largura da faixa de rodagem seja suficiente (41º/1/g), à contrário. E qual é, então, o sentido útil do texto consagrado no art.º 13º/2…

    Acresce que, de acordo com o art.º 60º, nº1, do Decreto Regulamentar nº 22-A/98, a linha longitudinal contínua “significa para o condutor a proibição de a pisar oi transpor, e, nem assim, o dever de transitar à sua direita, quando aquela fizer a separação de sentidos de trânsito.«, ou seja, não impede a ultrapassagem, desde que a linha não seja pisada.
    Finalmente e para que não restem dúvidas, o art.º 24 do mesmo Decreto Regulamentar indica que o sinal gráfico vertical Modelo C14a (vulgo proibição de ultrapassagem), constitui indicação de que « é proibida a ultrapassagem de outros veículos que não sejam velocípedes, ciclomotores de duas rodas ou motociclos de duas rodas sem carro lateral.».

    Em síntese, o condutor pode ultrapassar sem usar a faixa de sentido oposto. Até pode ultrapassar quando existe uma linha longitudinal contínua, desde que não a pise. E pode ultrapassar uma bicicleta, mesmo que exista sinal de proibição de ultrapassagem geral.

    Mas atenção, anónimo, admito que me esteja a escapar qualquer coisa!...

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  20. (1/2)

    Quando escrevi "o condutor tem sempre de ocupar a faixa em sentido contrário", pensava em faixas de rodagem com apenas 2 vias (de sentido oposto entre si).

    Reformulando: qualquer ultrapasasgem pressupoe que o veiculo abandone a via onde circule, ocupe o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido.

    CITANDO: 1) O Artigo 13.º, prevê que «2 - Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direcção. »

    Não existe em conflito. O lado esquerdo da faixa da rodagem deve ser utilizado para ultrapassagem, contudo, a definição da manobra de ultrapassagem é descrita mais à frente em detalhe.

    CITANDO: Também o art.º 41º, nº1, al. g), só proíbe a ultrapassagem « Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente».

    Exacto. Numa via de sentido único, não vai ultrapassar, correcto? Contudo, mais uma vez, não existe conflito. A descrição da manobra de ultrapassagem é descrita um pouco atrás em detalhe.

    CITANDO: E o nº 3 do mesmo artigo prevê que «Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.

    Ora: "Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto."

    Ora, quer dizer que pode ultrapassar em lombas, cruzamentos, entrocamentos, curvas e quando outro veiculo for a ultrapassar se: existirem 2 ou mais vias no mesmo sentido (sem invadir a via em sentido contrario), mas obviamente cumprindo o disposto anteriormente, que diz:

    "O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário." [e] "Para a realização da manobra o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido."

    Mais uma vez, não existe conflito. Basta abandonar a sua via, e ocupar a 2via que segue no mesmo sentido.

    CITANDO: Acresce que, de acordo com o art.º 60º, nº1, do Decreto Regulamentar nº 22-A/98, a linha longitudinal contínua “significa para o condutor a proibição de a pisar oi transpor, e, nem assim, o dever de transitar à sua direita, quando aquela fizer a separação de sentidos de trânsito.«, ou seja, não impede a ultrapassagem, desde que a linha não seja pisada.

    Correcto, a definição da linha contínua não impede por si só a manobra de ultrapassagem, mas a definição da manobra de ulrtapassagem sim (numa estrada com apenas duas vias de sentidos opostos). Numa estrada com multiplas vias em sentidos opostos, a ultrapassaem é obviamente permitida, desde que não a linha não seja transposta.

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  21. (2/2)

    Relativamente, ao sinal gráfico vertical Modelo C14a, admito a existência de conflito, ou pelo menos de vázio de sentido do respectivo sinal (não esquecer que o código impoe-se sobre o sinal gráfico).

    Ou seja, numa faixa de rodagem, com apenas 2 vias e traço continuo, e o sinal gráfico vertical Modelo C14a, pois bem, não é possivel ultrpassar. Contudo, a não existência do traço continuo e/ou multiplicidade de vias no mesmo sentido, já possibilita a ultrapassagem dos referidos véiculos.

    Isto é, o art.º38 veio simplesmente restringir o "espaço legal" desse sinal. Percebo contudo onde diz que existe conflito (embora não subscreva) e compreendo que o mesmo sinal se torne obsoleto.

    CITANDO: Em síntese, o condutor pode ultrapassar sem usar a faixa de sentido oposto. Até pode ultrapassar quando existe uma linha longitudinal contínua, desde que não a pise. E pode ultrapassar uma bicicleta, mesmo que exista sinal de proibição de ultrapassagem geral.

    SIM, desde que exista mais que uma via de transito no mesmo sentido. Como disse, e voltando a reformular, a ultrapassagem obriga necessariamente que o veiculo abandone a via onde circule, ocupe a via à sua esquerda (salvo às raras excepções à direita) sendo essa via da esquerda ou em sentido contrário ou no mesmo sentido (quando existirem uma mutiplicidade de vias no mesmo sentido).

    Em sintese: este código obriga que os veiculoes abandonem a sua via aquando da ultrapassagem.

    Dai, respeitando as normas, a ultrapassagem ser mais curta e segura quando duas bicicletas seguem a par.

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  22. As regras 'desconhecidas' do Código da Estrada
    Sabia que o semáforo amarelo obriga a parar? E que tem de guardar pelo menos 1,5 metros de distância em relação a uma bicicleta para a ultrapassar? Mas há mais...


    Ler mais: http://visao.sapo.pt/as-regras-desconhecidas-do-codigo-da-estrada=f744025#ixzz2avF7FNks

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  23. Quer-me parecer que o problema era mesmo a vossa fraca hermenêutica:

    "De acordo com as atuais regras de ultrapassagem, nas estradas com duas vias de trânsito (no mesmo ou em ambos os sentidos), passou a ser impossível fazer as razias aos ciclistas, já que passou a ser obrigatório mudar de faixa para ultrapassar; em qualquer caso, é obrigatório manter 1.50m (incumprimento que é legítimo presumir em caso de acidente em ultrapassagem de velocípede). Acresce que passou a ser proibido ultrapassar imediatamente antes e nas passagens para ciclistas."

    "Ambas as regras, de tão óbvias, eram já alcançáveis por via interpretativa no âmbito do Código antigo. Contudo, a sua redução a escrito é de toda a importância, reforçando a segurança jurídica."

    vide: http://www.lisboncyclechic.com/files/2013/08/Coment_CEstrada_Biclas_PGP.pdf

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