sexta-feira, 10 de maio de 2013

Em vésperas de ser extinta, EPUL contrata firma de advogados de luxo

Trata-se do segundo ajuste directo em poucos meses, numa empresa que tem enfrentado sérios problemas de tesouraria.

A poucos dias de ser formalmente extinta pela Câmara de Lisboa, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) aprovou a contratação, por 125 mil euros mais IVA, de uma das maiores sociedades de advogados da Europa. Objectivo: contar com apoio jurídico no processo de dissolução e na reestruturação da dívida que a empresa tem para com a banca e outros credores.A decisão de contratar a filial portuguesa da sociedade Linklaters - que assessorou por exemplo Germán Efromovich na privatização da TAP - foi tomada pelo presidente da EPUL, o socialista Natal Marques, que teve de exercer o seu voto de qualidade, uma vez que a outra administradora da empresa, a social-democrata Margarida Saavedra, votou contra a contratação.

Contactados pelo PÚBLICO para esclarecerem por que motivo a EPUL não recorria ao seu próprio gabinete jurídico ou aos serviços da Câmara de Lisboa - que tem nos seus quadros dezenas de juristas e é o único accionista da empresa -, nenhum dos dois administradores quis prestar declarações sobre o assunto.

De acordo com a proposta aprovada na reunião do conselho de administração da EPUL que teve lugar ontem, a Linklaters será contratada através de ajuste directo. A escolha deste procedimento, em detrimento de um concurso público ou de um concurso limitado, baseia-se na disposição legal que autoriza ajustes directos de serviços de natureza intelectual ou financeira quando a natureza do trabalho "não permite a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para que sejam qualitativamente definidos atributos das propostas necessários à fixação de um critério de adjudicação".

À frente do escritório da Linklaters em Portugal está o advogado Pedro Siza Vieira, que chegou a ser assessor jurídico do ex-presidente da Câmara de Lisboa Jorge Sampaio, entre 1990 e 1992, depois de ter desempenhado as mesmas funções no Governo de Macau. Segundo o caderno de encargos elaborado pela EPUL, a assessoria jurídica terminará no final de Setembro ou, na pior das hipóteses, no final do ano."É dever do conselho de administração da EPUL estudar e preparar com carácter de urgência o cenário de dissolução da empresa, analisando todas as suas implicações e consequências e procurando identificar e implementar as medidas mais adequadas a adoptar", refere a proposta ontem aprovada, que justifica a escolha da Linklaters com a "profunda experiência" da firma neste tipo de questões, mas também com o facto de a Câmara de Lisboa a ter recomendado à EPUL.

A comissão de trabalhadores da empresa mostra-se "horrorizada" com mais uma contratação de serviços e recorda que esta é a segunda em poucos meses, uma vez que a administração da empresa tem já a assessorá-la a consultora Roland Berger, à qual pagou 266 mil euros para a apoiar nos últimos dias da EPUL, que tem enfrentado sérias dificuldades de tesouraria.

Salgado nega favorecimento.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa, Manuel Salgado, disse à Lusa que a acusação de favorecimento da autarquia ao Banco Espírito Santo (BES) no caso da cedência de um crédito da EPUL de 5,7 milhões de euros "não tem nenhum fundamento". O autarca reagia a uma denúncia anónima que foi entregue no mês passado na Procuradoria-Geral da República sobre o assunto. A EPUL pretendia ceder à banca um crédito que detinha sobre a câmara para resolver dificuldades de tesouraria. O alegado favorecimento ao BES nesta operação, concretizada no final de 2012, resulta do facto de a autarquia ter exigido, segundo a denúncia, o visto prévio do Tribunal de Contas apenas no caso de a EPUL assinar contrato com o Santander. Se o contrato fosse firmado com o BES, a câmara prescindia desse visto. Segundo o Tribunal de Contas, "as cessões de créditos não estão sujeitas a visto".

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