quarta-feira, 24 de abril de 2013

Privatização da Carris e Metro







António Costa afirmou hoje que o Governo não tem "base legal" para privatizar a Carris e o Metropolitano de Lisboa, "activos que pertenciam ao município e de que o Estado se apropriou por via da nacionalização", razão pela qual irá apresentar hoje uma moção contra a decisão do Governo, na qual avisa as empresas interessadas no negócio de que não poupará esforços para impedir a privatização da Carris e do Metro, recorrendo "se necessário for, às instâncias judiciais".

Porquê privatizar? Porque no final de 2011, os prejuízos somados das duas empresas ascendiam a 175 milhões de euros, apesar das sucessivas reestruturações, das quais resultam sucessivos aumentos de preços e sucessivas reduções da qualidade e quantidade dos serviços. A dívida acumulada pelas duas empresas é colossal: no final do ano passado, a Carris registava 953 milhões de passivo e gastava mais em juros (90 milhões) do que recebia em bilhetes e passes! A Metro ainda estava pior, com 1,3 mil milhões de passivo! Com menos gastos e menos autocarros a circular, a Carris conseguiu equilibrar as suas receitas operacionais. Mas, mesmo assim, deu prejuízo. Porque apesar da reestruturação, é impossível que dê lucro depois de pagar os juros e a dívida acumulada, para mais face ao aumento dos spreads e do cada vez maior peso e dificuldade em gerir a dívida a curto prazo.

Na minha opinião, António Costa tem razão, quando refere que o Estado está a dever a indemnização devida pela nacionalização da Carris e do Metropolitano desde 1975.

Porém, creio que o que foi nacionalizado, foram os capitais estrangeiros (vide decreto-lei 346/75 de 3 de Julho de 1975). Se estiver errado, rogo que me informem e corrijam, porque, confesso, tenho aqui dúvidas de que o Estado deva o que quer que seja ao Município…
Acresce que, António Costa, como jurista que é, saberá que é difícil “impugnar” uma privatização… A empresa é do Estado, que também faz as leis, e por isso, faz o que quer… E certamente, António Costa sabe a diferença entre uma lei e um acto administrativo…

Mas no caso concreto, a privatização poderá não ser a melhor solução. Os serviços de carácter público, não o são por acaso. São-no, porque é necessário que assim seja, para assegurar a prossecução desse interesse público. Nacionalize-se a Carris, cujos passes sociais, de “sociais”, já só têm o nome, e vão ver aumentar o aumento do número de carros a circular no centro de Lisboa...

Sem comentários:

Enviar um comentário