segunda-feira, 11 de fevereiro de 2013



A Freguesia de Benfica e os muros de betão a que alguns chamam "Lombas"...



Não se sabe que lei – ou outra norma – permite a colocação dessas coisas transversais, rígidas e violentas, chamadas "lombas". Mas o certo é que, disseminadas aos milhares, sem sinalização de aviso adequada, sem que exista qualquer regulamentação legal, elas são praga em estradas de todo o país.

A liberdade de trânsito implica a proibição de tudo o que possa impedir ou embaraçar o trânsito e comprometer a segurança e comodidade dos utentes das vias e a necessidade de autorização para actos que possam afectar o trânsito normal. O art.º 3º nº 2 do Código da Estrada, consagra uma obrigação de non facere que incide sobre as pessoas em geral, singulares ou colectivas, sejam ou não utentes da via, que “... de qualquer modo prejudiquem o trânsito ou a segurança ou comodidade dos utentes das vias”. Face à disposição legal acima citada e à não regulamentação em termos de homologação dos componentes e casos concretos em que as lombas podem ser usadas, não há qualquer dúvida que é ilegal o seu uso em Portugal e que as entidades que as colocam na via pública (Autarquias e IEP) são passíveis de responsabilização civil.

E criminal, também. Dispõe o Artigo 290.º do código Penal (Atentado à segurança de transporte rodoviário), que «1. Quem atentar contra a segurança de transporte rodoviário: (…) b) Colocando obstáculo ao funcionamento ou à circulação; (…) d) Praticando acto do qual possa resultar desastre; é punido com pena de prisão de um a cinco anos». E, «2. Se, através da conduta referida no número anterior, o agente criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado, é punido com pena de prisão de dois a oito anos.

Existem estudos realizados, inclusivamente em Portugal ( e por um Procurador da República…) que constituem um alerta para a grosseira violação da lei pelos Municípios, com risco para vidas humanas, com a mais assustadora impunidade.

O perigo para a circulação de veículos de duas rodas, com piso molhado ou não, é evidente e dispensa qualquer explicação.
Mas há outros perigos… 
Um doente transportado numa ambulância que circule em zona de lombas corre perigo de vida ou de ficar paralisado caso tenha sofrido lesões na coluna. Em veículos comerciais semelhantes às ambulâncias, a transitar a 30 Km/h, sobre uma lomba de 3 cm, a carga “salta”. Será que um politraumatizado pode “saltar” na maca da ambulância?

O perigo existe também para os peões, quando a lomba seja colocada – como é o caso das lombas colocadas em Benfica – imediatamente antes de uma passadeira, uma vez que o contacto do pneu com a lomba impede o veículo de se imobilizar no espaço disponível.


Ora, a Junta de Freguesia de Benfica, não quer saber de nada disto. E assim, decidiu controlar a velocidade de circulação na Avenida Padre Álvaro Proença, colocando uns intransponíveis MUROS DE BETÃO, em toda a largura da referida via.

Pior, não há qualquer sinalização, à excepção de uns sinais que avisam para a travessia de peões (um pouco estúpido, tratando-se de uma localidade…).

Se podia ser mais violento? Podia. Se a meio da lomba houvesse picos para nos furar os pneus.  De resto, não vejo como…

Ah!… O carro não está “rebaixado”.


2 comentários:

  1. Primeiro de tudo, convém explicar do que fala. De bandas sonoras, lombas, ou de passadeiras sobre-elevadas?

    Quanto às primeiras, embora possam alertar os condutores para algo, têm o problema de não obrigar mesmo a reduzir a velocidade, e ao mesmo tempo de aumentar o ruído de circulação (já temos barulho suficiente)

    As lombas, são na maior parte das situações inúteis e realmente incómodas: quem não se preocupe com o seu carro, até pode passar mais depressa, que sente menos.

    Por fim as passadeiras sobre-elevadas. Estas são bastante úteis, pois realmente reduzem a velocidade, não são incómodas a baixa velocidade. Ah e tal mas assim não se pode andar à vontade! (leia-se "àbrir") Pois não... e ainda bem! Talvez este artigo seja bom para colocar as coisas em perspectiva: http://anossaterrinha.blogspot.pt/2012/09/numeros-29-peoes-atropelados-com.html

    Portugal é um dos países da Europa onde morre mais gente vítima de atropelamentos em cidade...

    Se o que colocaram em Benfica, foram passadeiras sobre-elevadas, fica aqui o meu aplauso!

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  2. Quando menciona, e bem, que “a liberdade de trânsito implica a proibição de tudo o que possa impedir ou embaraçar o trânsito e comprometer a segurança e comodidade dos utentes das vias e a necessidade de autorização para actos que possam afectar o trânsito normal”, refere-se aos peões e ao trânsito de peões e modos suaves?
    É que, se assim for, as lombas estão muito bem e correspondem perfeitamente aos anseios de quem assim desloca, e só tenho a agradecer a preocupação e cuidada observação da sua parte.
    Obrigado por permitir que os automóveis não impeçam ou me embaracem o trânsito ou comprometam a minha segurança e conforto. Sou peão e utente da via!!!

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