sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Liberdade: aquele conceito que o socialismo nunca irá compreender




John Stuart Mill, certo dia escreveu: "The only freedom which deserves the name is that of pursuing our own good in our own way, so long as we do not attempt to deprive others of theirs, or impede their efforts to obtain it. Each is the proper guardian of his own health, whether bodily, or mental or spiritual. Mankind are greater gainers by suffering each other to live as seems good to themselves, than by compelling each to live as seems good to the rest."

Palavras para quê? José Sá Fernandes, autêntico paulatino do totalitarismo normativo, que tudo quer legislar e controlar, através de uma visão (não)benigna da cidade, agora lembra-se de atacar, frontalmente, a liberdade de actividade económica, nem sequer respeitando a própria legislação acima da municipal. Atentados destes contra a Liberdade, merecem a melhor das respostas: se o Senhor Vereador não compreende a sua própria atroz e execrável incompetência e assim demitir-se, vêm aí eleições onde o Senhor poderá ser afastado pelo voto.

Como disse John Stuart Mill: "Whatever crushes individuality is despotism, by whatever name it may be called".

12 comentários:

  1. Um tribunal arbitral condenou a Câmara Municipal de Lisboa a pagar uma indemnização de 18,5 milhões de euros ao empreiteiro da obra do túnel do marquês, devido à interrupção dos trabalhos causada pela providência cautelar interposta por José Sá Fernandes, antes de ocupar o seu actual ligar na vereação camarária. Esta sua acção de propaganda política, que contribuiu para o seu actual estatuto, saldou-se num enorme prejuízo directo para a autarquia, pago por todos os munícipes por via dos impostos. Hoje em dia todos, excepto o próprio, reconhecerem que o túnel melhorou o ambiente urbano na zona e contribuiu para a qualidade de vida de quem reside naquelas ruas. Entretanto, as áreas delegadas aSá Fernandes - espaço público, ambiente urbano e espaços verdes - estão cada vez piores: a sua acção como vereador é criticada de forma quase unânime e arrisco dizer que é consensual a sua incapacidade para manter a cidade confortável e agradável.

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  2. isto é de certeza para chamar mais pessoal para o velocite cafe.
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    NOT

    (como sabem que é Sá Fernandes o responsavel por estas actuações às associações?)

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  3. Há aqui 2 questões a ver:

    Uma, o Anónimo de cima já introduziu: Porque é que será que atribuem ao Sá Fernandes a responsabilidade do fecho? Isso e os disparates que do Dino escreveu dão pano para mangas, mas prossigamos...

    A outra questão é saber se realmente há uma "guerra entre a CML e as Associações" em nome de um "totalitarismo normativo".

    Existem alguns espaços abertos na noite de Lisboa (não falo do MOB) que são negócios da noite absolutamente banais, mas que como estão formalmente descritos como "Associações" não têm de cumprir uma série de regras e procedimentos que outros espaços têm.

    Não estou a dizer que acho mal ou bem que se contorne a legislação desta forma. Estou a dizer que citar este caso como prova do totalitarismo do Sá Fernandes ou da Câmara é um bocado desfasado, não?

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  4. Bernardino Aranda:

    1) A CML foi ou não foi condenada?

    2) A condenação foi ou não devida à paralisação da obra?

    3) A paralisação foi ou não por obra da providência cautelar instaurada por Sá Fernandes?

    4) A indemnização foi, ou não foi paga pelo erário público?

    5) A tal providência cautelar deu ou não deu a Sá Fernandes uma projecção que antes não tinha?

    6) Os pelouros de Sá Fernandes são, ou não são aqueles que referi?

    7) O Sá Fernandes é ou não criticado?

    Quanto à "incapacidade" a que arrisquei fazer referência, admito: pelos vistos, a opinião não é unânime...

    Respondendo a todas essas questões dentro da sua cabeça, explicará, se for capaz (duvido)quais foram os "os disparates que do Dino escreveu".

    O Bernardino fará também o favor de nos responder a uma 8ª questão:

    Trabalhou, ou não, no Gabinete do Vereador José Sá Fernandes, entre Maio de 2006 a Outubro de 2009?????

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  5. Dino, ninguem liga aquilo que escreves. Brinda-nos com o teu silêncio.

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  6. Anónimo (ou não...), tu, pelos vistos, "ligaste"... Ligaste tanto, que para responder, fizeste-o escondido na cobardia do anonimato...

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  7. Oh Dino, a mim parece-me que esse Anónimo é o Bernardino Aranda. Parece que este blog anda a ser vigiado pelos Gabinetes da Câmara de Lisboa.

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  8. Caro Dino:

    Antes de mais, peço desculpa pelo termo "disparates". É forte e não costuma ser o meu estilo... Mas o Dino, sendo jurista e tudo, sabe mais do que escreve com certeza e saberá que os cidadãos não possuem o poder de travar obras da forma como descreveu. Pelo contrário, infelizmente, é extremamente difícil neste país travar uma obra deste género.

    Era o mesmo que o Dino estacionar o carro aqui na minha rua, em cima do passeio, e eu ir fazer queixa à polícia e a polícia rebocar-lhe o carro.

    Só por primarismo é que o Dino me culparia a mim por lhe rebocarem o carro. A "culpa" foi da polícia, de quem proibiu de estacionar carros nos passeios e em ultima análise sua que o teria estacionado.

    Idem com o tunel: A CML (na figura de Santana Lopes) decidiu dar pressa ao famoso túnel. Fez ajuste directo, dispensou uma série de estudos prévios e adjudicou a obra em tempo record.

    Um cidadão, que foi aquele mas poderia ter sido outro qualquer, chamou a atenção do tribunal de que nem todos os requisitos técnicos foram acautelados pela CML e o tribunal mandou parar a obra para se realizarem tais estudos.

    Ora, "a culpa", é então do juiz e em ultima análise será dos legisladores que obrigam a fastidiosos estudos antes de se começar a esburacar a cidade.

    Por acaso, neste caso, os estudos que atrasaram o brilharete santanista até foram úteis: deram origem a alterações no projecto, poupando talvez rios de dinheiro, como por exemplo os que se gastaram nas diversas tentativas de fazer o tunel do metro no terreiro do paço

    Esta historia é um pouco diferente do que a que contou aqui e responde à maioria das suas perguntas.

    Outras respostas:

    A CML foi condenada pelo tribunal arbitral a pagar cerca de 23 Milhões de euros e foi já no mandato de António Costa que se chegou ao acordo dos tais 18,5. O tribunal entendeu que foi "culpa" da CML - e não, naturalmente do cidadão que interpôs a providencia cautelar e disse ao tribunal que a CML estava fora da Lei - o atraso da obra.

    O passo de mágica que leva o Dino a passar a condenação da CML para o Sá Fernandes e não para os responsáveis políticos e técnicos da CML da altura (Santana) é realmente extraordinário.

    Outra resposta:

    Também não me parece, Dino, que tenha sido este caso a trazer grande projecção a Sá Fernandes, mas sim outro, aproximado no tempo:

    Sá Fernandes, como saberá, foi o único Vereador a ser confrontado com um caso de aliciamento/suborno por parte de um construtor civil e que foi fazer queixa à polícia.

    Isso é que foi verdadeiramente notável e único.

    Sobre as suas ultimas perguntas:

    Meu caro: é publico e notório que trabalhei no gabinete do Sá Fernandes quando ele foi eleito nas listas do Bloco de Esquerda, mas mais publico e notório é a melhoria que houve nos jardins, miradouros e parques desta cidade desde que ele tomou posse como vereador dos Espaços Verdes.

    Está a brincar comigo com o "estão cada vez piores"?! É que boa parte deles nem sequer haviam (como o de S. Pedro de Alcântara, fechado com tapumes há anos, ou o da feira da ladra, ou o parque bem saúde, ou o parque das hortas ao kado do colombo) pelo que "melhoria" é bastante pouco.

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  9. Excelência Bernardino Aranda:

    a) Não entendi a analogia com a polícia? Afinal quem mandou parar a obra? A culpa é do "juiz"? Foi o polícia que mandou parar a obra? Foi o juiz que mandou parar a obra?

    b) "Por acaso, neste caso, os estudos que atrasaram o brilharete santanista até foram úteis: deram origem a alterações no projecto, poupando talvez rios de dinheiro, como por exemplo os que se gastaram nas diversas tentativas de fazer o tunel do metro no terreiro do paço". Pergunta: Provas do que está a dizer, tem?

    c) "Sá Fernandes, como saberá, foi o único Vereador a ser confrontado com um caso de aliciamento/suborno por parte de um construtor civil e que foi fazer queixa à polícia".

    Já leu esta noticia? Houve prova dessa corrupção? Essa posição de vitima fica-lhe muito mal http://www.publico.pt/sociedade/noticia/supremo-mantem-absolvicao-de-domingos-nevoa-no-caso-bragaparques-1461769

    d) O lixo de quem é a culpa? Anda por Lisboa como nós, o povo? Convido-o a andar na rua. Em cada canto há lixo.

    Cumprimentos
    Sofia

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  10. Lixo, Sofia? Então... O António Costa já disse para o guardarmos em casa... Nós, é que não seguimos o conselho dele... Assim, a culpa, não é de Costa, e muito menos será de Sá Fernandes, que por acaso, mero acaso, até detém esse Pelour(inh)o.
    Vai daí, a culpa será, também, dos trabalhadores em greve...

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  11. Bernardino Aranda,
    Os pontos de vista díspares não são nunca razão para adjectivos que roçam a ofensa pessoal. Eu bem sei que em algumas hordas partidárias, é assim que é… Mas as desculpas vão aceites.

    Todos perceberam a irrazoabilidade da defesa de Sá Fernandes, em culpar a CML por um facto que, sem a intervenção dele, não teria ocorrido.

    O que está em causa quando afirmo que os 18,5 milhões são “obra” de Sá Fernandes, é o descomunal erro político que “aquilo” representou.
    A decisão, decisão política, foi dele.
    E por mais acertados que fossem os fundamentos jurídicos para parar a obra, eles não são, não foram e nunca poderão ser considerados do interesse da cidade e dos seus habitantes.

    Um cidadão, que foi aquele e não outro qualquer, ficou angustiado com umas ilegalidades FORMAIS, numa obra com máxima urgência, devido ao Euro2004 e à previsível afluência de carros (essas bestas modernas…) que tal evento geraria.
    Entre as irregularidades alegadas, encontrava-se a ausência de um estudo de impacto ambiental e de tráfego, a inexistência de consulta pública do processo, a não audição do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e o arranque das obras sem que o projecto de execução estivesse concluído.

    E assim, o cidadão, que foi aquele e não outro qualquer, promoveu um processo judicial que custou ao erário público 18,5 milhões de euros (E podiam ter sido mais, como bem referiu…), além de ter frustrado a urgência na construção (“justificação” para os atropelos legais daí decorrentes, a que acima aludi).

    Se “deram origem a alterações no projecto, poupando talvez rios de dinheiro”? “Talvez”… Rios de dinheiro (18,5 milhões, fora outros custos…), foi o que esta “poupança” do “talvez” nos custou a todos…

    Face às evidentes vantagens que o túnel trouxe à cidade, Sá Fernandes insiste que a inclinação do túnel é perigosa (e tem uma curva…) e que, por isso, devia o limite de velocidade ser 30km/h. Esta cifra não foi acolhida (porque terá sido?...). O túnel é, mesmo assim, o local mais poluído de Lisboa (E o que importa isso? É só dentro do túnel…; E creio que com 30 km/h, ainda seria mais… Basta pensar um bocadinho para chegar lá…); E o que se fez? Nada. Os ventiladores são escassos, mas nem por isso o Vereador Sá Fernandes instaurou uma providência para lá colocar mais…). As câmaras estão desligadas por ordem do Tribunal, porque… lá está… ilegalidades formais, como a falta de autorização para instalar as câmaras (E disso? Quem é o culpado?!), fazem com que eu seja ultrapassado por fumarentos carros amarelos dos anos 80 (E acabar com isso, não?).

    Entrando no campo do Direito Processual (para afastar as culpas do juiz...),

    Uma providência cautelar, tem requisitos de decretamento distintos, consoante se trate de uma medida conservatória (pretenda manter o "statu quo"), ou antecipatória (para antecipação de uma situação que não existia anteriormente). A de Sá Fernandes, foi conservatória, o que significa que, à luz do critério legal previsto no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, (alínea b), do nº1, do art.120º), fica preenchido o requisito do fumus boni iuris desde que “não seja manifesta a falta de um fundamento da pretensão formulada”, ou seja, não é necessário que o juiz fique convencido da probabilidade de a pretensão vir a ser julgada procedente…

    Finalmente, deixe que lhe diga uma coisa, com todo o respeito: Eu não sou do BE, não sou do PS, não sou do PSD, nem do PC. E portanto, se não deixo de aqui plasmar a minha revolta com decisões que foram PURAMENTE POLÍTICAS, também nada me impedirá de expressar a minha revolta contra casos como o da Feira Popular, que é hoje um baldio sem préstimo no eixo de Lisboa.

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