segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Palácio Palmela - direitos e Direito

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e a Procuradoria-Geral da República apresentam amanhã, dia 18 de dezembro, às 17H00, no Palácio Palmela (sede da Procuradoria-Geral da República), dois livros sobre a temática dos direitos humanos, com apresentação do Procurador-Geral Adjunto José Manuel dos Santos Pais.

Com autoria de Raquel Tavares, Direitos Humanos: de Onde Vêm, o Que São e Para que Servem? contém um resumo da evolução histórica dos direitos humanos, da sua definição e principais características,  assim como o enunciado dos principais instrumentos existentes para promover e proteger estes direitos, a nível universal e regional.

Embora com especial enfoque na situação de Portugal, a obra destina-se a ser utilizada em todos os países de língua portuguesa, nomeadamente como ferramenta de apoio a ações de educação e formação em matéria de direitos humanos. Esta é uma obra pensada para públicos universitários, em particular nas áreas do Direito e das Relações Internacionais, mas também para determinados grupos profissionais como magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, polícias e assistentes sociais.

Decorridos mais de 30 anos sobre a da ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e em resultado das queixas apresentadas contra Portugal, Fátima Carvalho e Ana Garcia Marques escreveram Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Jurisprudência Selecionada. A obra apresenta uma seleção dos temas tratados com mais frequência relativamente a Portugal: o direito a um processo justo e equitativo, o direito à liberdade e segurança, o direito ao respeito pela vida privada e familiar, o direito à liberdade de expressão, o direito a um recurso (interno) efetivo, e o direito de propriedade e ao respeito pelos bens.

Após a apresentação dos dois livros, segue-se uma conferência subordinada ao tema Os Diferentes Sistemas de Proteção dos Direitos Fundamentais na Europa: riscos e potencialidades de “ter muitos direitos”, proferida por Miguel Poiares Maduro e presidida pela Procuradora-Geral da República Joana Marques Vidal.




1 comentário:

  1. Palácio Palmela

    http://www.trekearth.com/gallery/Europe/Portugal/South/Lisboa/Lisbon/photo1192157.htm

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