quarta-feira, 18 de julho de 2012

Surreal...

Proposta de António Costa para as freguesias de Lisboa fez transferências erradas de território para Loures e o Parlamento não corrigiu   

O decreto que agrega as freguesias em Lisboa, e que erradamente passou território da capital para Loures e deste concelho para a capital, já foi enviado pelo Parlamento para a Presidência da República para promulgação, confirmou o PÚBLICO junto do gabinete da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. 

Nem PS nem PSD utilizaram a possibilidade de reclamar por inexactidões no texto permitida pelo regimento parlamentar.   Miguel Coelho, deputado do PS, disse ao PÚBLICO não ter reclamado já depois do diploma ter sido publicado em Diário da Assembleia por considerar que essa hipótese de correcção já tinha sido tentada na Comissão do Ambiente e Ordenamento do Território, mas sem sucesso. Miguel Coelho diz aguardar pela decisão de Cavaco Silva. "Esperamos pela decisão e depois faremos as devidas correcções", afirmou. O Presidente pode promulgar o diploma ou devolvê-lo ao Parlamento, o que permite introduzir alterações.   

A reforma das freguesias preconizada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e proposta em conjunto com o PSD, tem estado envolta numa confusão jurídica que se criou depois de se terem descoberto erros no decreto, tanto no texto descritivo como no mapa anexo, já após a sua aprovação em votação final global em plenário.   

PS e PSD tentaram corrigir o decreto na comissão, já na fase em que se fazem correcções de erros de português e que exige o consenso de todos os partidos. O PCP não deu o seu consentimento por considerar que a natureza das inexactidões já não podiam ser corrigidas naquela fase. O caso foi levado à conferência de líderes, onde a presidente da Assembleia da República lembrou que os deputados podiam ainda reclamar nos três dias após a publicação em Diário da Assembleia.   

Como isso não aconteceu, o diploma seguiu assim para Belém. Ainda esteve em cima da mesa a hipótese do processo legislativo voltar ao início, mas isso levaria a que o diploma finalizado ficasse na gaveta de Assunção Esteves, que afastou essa possibilidade.  
 


Isto é completamente surreal! Logo se corrige? Não há atenção nos decretos que se escrevem? É feito com os pés?

5 comentários:

  1. Acho inacreditável Diogo. E de uma falta de profissionalismo a toda a prova. Que andam os deputados a fazer por lá?

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  2. Pior do que os deputados da nação, são os deputados da assembleia municipal!! esses sim devem conhecer bem a cidade, quais os seus limites e quais os decretos/propostas que levam a aprovam na Assembleia Municipal. Todos os partidos sem excepção têm culpa no cartório. Impossível de perceber! É importante levantar estas situações. Parabéns pelo trabalho que têm desenvolvido.

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  3. Que assembleia de opereta!!! A falta de profissionalismo explica-se em virtude da política desses senhores ser uma segunda profissão, que lhes dá contactos e abre portas (embora ambos obscuros) às actividades profissionais e economias paralelas de cada um daqueles que tem assento parlamentar. Enquanto assim for a incompetência será sempre a mesma e a intolerância dos Portugueses deveria sê-lo em igual medida. Uma verdadeira vergonha! Sinto, neste momento, vergonha alheia dessa cambada. São todos uns punhinhos de renda ansiosos por gordura.

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  4. Juridicamente, nem consigo ter palavras para descrever este pedaço abjecto de construção juridica. Só me apetece dizer a frase sacramental: Direito não é Lei.

    Politicamente, uma palavra: incompetência. E mais não consigo dizer, porque é tão atroz a vergonha de ler isto.

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  5. Parlamento tem de resolver as dúvidas sobre a nova freguesia do Parque das Nações.

    O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou hoje o diploma que aprovou a reforma administrativa de Lisboa e advertiu, na mensagem enviada ao Parlamento, para a necessidade de qualidade e rigor na produção das leis.

    Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, disponível no "site" da Presidência da República, Cavaco Silva observou que no decurso dos trabalhos parlamentares "foram expressas dúvidas quanto à fiabilidade do texto aprovado no que diz respeito à definição dos limites de freguesias e do município de Lisboa".

    O diploma, que reduziu de 54 para 23 o número de freguesias da capital e criou a freguesia do Parque das Nações, em território até à altura pertencente ao município de Loures, foi aprovado com um insólito erro no mapa.

    Além da parte do território de Loures que a nova freguesia do Parque das Nações transfere para Lisboa, o mapa aprovado também acaba por erradamente transferir uma parte de território atualmente pertencente a Lisboa para o concelho de Loures.

    Na mensagem que acompanhou a devolução do diploma à Assembleia da República, Cavaco Silva constatou que os grupos parlamentares "não chegaram a um consenso quanto à forma de corrigir este erro, designadamente em sede de redação final do diploma" e disse que a "existência de erro foi também transmitida ao Presidente da
    República pelos Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures".

    "Face a esta situação, está-se perante a singular circunstância de ser enviado ao Presidente da República para promulgação um texto legislativo em relação ao qual o seu próprio autor expressa, previamente, dúvidas quanto à exatidão do mesmo", refere Cavaco Silva, na mensagem.

    "Neste contexto, o Presidente da República não pode deixar de notar, como já fez em anteriores ocasiões, que a qualidade e o rigor na produção das leis são um imperativo da maior importância para a segurança jurídica e para o estabelecimento de uma relação de confiança e de respeito dos cidadãos perante o Estado. O rigor deve ser uma condição sine qua non em todas as fases do processo legislativo", advertiu Cavaco Silva.


    http://economico.sapo.pt/noticias/cavaco-trava-reorganizacao-administrativa-de-lisboa_148977.html

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