quinta-feira, 31 de maio de 2012

São Lázaro de volta à ribalta: crónica de um caso singular

Bem, pensava que este caso iria ficar esquecido no submundo dos processos judiciais, e na vã memória da defesa da propriedade privada e do cumprimento da lei, como pilares de sustento de uma sociedade civilizada. Mas pelos vistos, e ainda bem, enganei-me.

Primeiro a reposição da legalidade, depois as explicações do mesmo e a legalidade da acção e, por fim, o desespero de quem não compreende que Dura Lex, sed Lex. Incrível e inadmissível como ainda existe lata para invadir as instalações de um titular de um órgão democraticamente eleito. Mas, infelizmente, não se pode esperar muito mais de quem não consegue cumprir a Lei.

Por fim, uma última nota: é importante que a PSP esclareça as alegações de detenções por parte dos ocupas desinstalados. Caso tenha acontecido, sem que houvesse justificação legal para tal, tem que haver responsabilidade.

2 comentários:

  1. Democracia ?
    A lei é dura mas também verga

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  2. Caro anónimo,

    A Democracia faz-se de regras, de freios e contra-pesos. A violação das regras, aceites pela Comunidade através do consentimento que os governados confiam nos governantes, legítimos representantes, deve ser punida de forma sensata e proporcional. Assim foi, e assim deve continuar a ser.

    A lei é dura, para o bem e para o mal, e ela deve vergar, sim, mas através de argumentos com uma estrutura axiológica coincidente com o problema em questão. A forma mais fácil de vergar é entender que Direito não é Lex, mas sim Ius

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