segunda-feira, 30 de abril de 2012

Convidado do Pensar Lisboa: Reformar Lisboa, modernizar a Capital

Em Janeiro de 2011, Lisboa iniciou a discussão sobre a reforma administrativa da cidade de Lisboa. O CDS-PP defendeu e apresentou, desde logo, uma proposta que coloca a capital como uma Cidade mais moderna e mais eficiente, indo ao encontro das reais necessidades dos lisboetas. Este sempre foi o propósito do CDS nesta Reforma, por um lado responder às necessidades, anseios e preocupações dos benificiários directos desta reforma, e por outro seguir a lógica de organização administrativa das grandes e eficazes cidades europeias, como Madrid, Barcelona, Paris, Lyon ou Roma.

Neste sentido, a proposta do CDS-PP para a cidade de Lisboa é reduzir o número de freguesias das atuais 54 para 11 freguesias, tendo como base uma das orientações do Estudo do ISEG/ISC, encomendado pela Câmara Municipal de Lisboa. Acreditamos que Lisboa só conseguirá ter freguesias com alguma capacidade de resposta ao freguês se tiver capacidade de integrar competências reforçadas com recursos próprios que hoje estão no domínio da Câmara Municipal. Parece-nos fazer sentido que as Juntas de freguesia, entidade administrativa que está mais próximas das populações, tenha competências em domínios de licenciamento comercial ou de gestão dos postos de higiene e limpeza urbana.

Por outro lado, entendemos, que esta é uma Reforma que procura simplificar, modernizar, reduzir custos e acima de tudo melhorar a eficácia da gestão municipal.
O “Bloco Central”, PS e PSD, aliaram-se nesta matéria, num verdadeiro “Tratado de Tordesilhas” e nas suas propostas parece ser mais importante satisfazer os interesses instalados do que encontrar um caminho lógico, moderno, europeu e eficaz de gestão da Cidade de Lisboa, propõem assim que Lisboa passe das 53 para 24 freguesias. São opções…
A proposta das 11 freguesias permite adoptar um modelo administrativo para Lisboa que só existe para servir o cidadão que, com os seus impostos, o sustenta. E por esse facto, é essencial que o modelo administrativo dê um verdadeiro retorno aos cidadãos. Estamos a falar de um novo modelo de governação da Cidade – este é que era o grande desafio! Assim, com a proposta do PS/PSD, ficaremos com a reforma a meio.
É por estas e outras razões que temos a certeza que o projecto-lei do CDS para 11 freguesias é a melhor resposta para o futuro de Lisboa: autonomiza e rentabiliza ainda mais os recursos técnicos e humanos; é inovadora e reformista; e cria serviços amigos do cidadão com estruturas ágeis.
Se é verdade que os fregueses quando querem resolver um problema se dirigem às Juntas de Freguesias, então que estas estruturas sejam dotadas de verdadeiros meios, competências e recursos técnicos (humanos e financeiros).

Mas para que serve essa proximidade sem meios e sem respostas? Onde as competências estão dependentes da disposição do Presidente de Câmara e que podem ser denunciadas a qualquer momento? Para que servem dezenas de freguesias se, com grande dispersão, não se ganha em agilidade, nem em poder de decisão?
Ao contrário do que a Esquerda tenta fazer passar, a Reforma não é nenhuma guerra contra os Autarcas. Quando se dá dimensão, mais meios e mais competências às freguesias, dignifica-se o papel do Autarca.
O nosso Projecto-lei dá ainda resposta a um anseio antigo dos moradores e comerciantes do Parque das Nações, criando uma freguesia que abranja a realidade urbanística desta zona, tendo por base a fusão dos territórios actualmente pertencentes às freguesias de Santa Maria dos Olivais, em Lisboa, e Moscavide e Sacavém, em Loures.

No mesmo sentido, também defendemos a criação da nova Freguesia de Telheiras.
A proposta do CDS é a única que prevê a dupla descentralização, prevendo a transferência de competências não só do Município para as Freguesias, mas também da Administração Central para a Autarquia, como é o caso da tutela da fiscalização de trânsito da PSP para a Polícia Municipal.
 Numa altura em que os portugueses continuam a fazer sacrifícios difíceis e que se optou pelo inevitável caminho da racionalização de recursos e optimização de meios, o CDS mantém o compromisso de se bater por uma Lisboa mais eficiente, moderna e racional.
Esperemos que, em sede de especialidade na Assembleia da República, os Partidos possam chegar a um entendimento que vá ao encontro dos interesses dos lisboetas, pelo que recomendamos que o “bom senso” passe das palavras à acção. Pela nossa parte, estamos de consciência tranquila, porque desde o início demonstramos total abertura a um diálogo construtivo e sem tacticismos partidários ou eleitoralistas.

É decisivo para a cidade e para o País, proceder à reorganização administrativa de Lisboa. Lisboa não pode esperar!

João Gonçalves Pereira
Presidente da Concelhia de Lisboa do CDS-PP
Deputado à Assembleia da Republica pelo CDS-PP


2 comentários:

  1. É nosso convidado hoje João Gonçalves Pereira, que com gosto nos respondeu ao desafio de dar o seu ponto de vista da Reforma Administrativa de Lisboa.

    Fica o texto publicado e um agradecimento em nome do Pensar Lisboa pela participação, que muito nos honra.

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  2. Primeiro, felicito esta nova iniciativa do Pensar Lisboa, que me enche de maior orgulho por pertencer a esta equipa fantástica, cujo único enfoque é contribuir para um novo pensamento, que se exige ter, sobre os problemas da capital.

    Segundo, felicitar a participação do CDS/PP, num tema tão fulcral para o futuro de Lisboa, que muito nos honra com um pensamento estruturado e que merece uma atenção e reflexão redobrados, exactamente pelo mérito evidente e estrutural da sua proposta.

    A reforma administrativa de Lisboa deve ser encarada como um projecto cujos resultados devem ser pensados a médio/longo prazo, numa perspectiva temporal de uma década. Com um enfoque neste pormenor de suma importância, há que realçar a postura de avanço e de exemplo que Lisboa deve ter, perante o País, no que toca às profundas mudanças administrativas que são necessárias. Friso, profundas mudanças que, concordando aqui com a proposta do CDS/PP, devem ser de uma verdadeira alteração, e não meros retoques cosméticos, como a proposta conjunta dos dois maiores partidos comporta.

    A reforma administrativa de Lisboa deve estar coberta de uma visão desapaixonada no que toca a interesses meramente partidários; deve sim ser a oportunidade para demonstrar, perante os lisboetas, de que os políticos realizam Política, e não mera politica baseada na politiquice. E, como tal, e reforçando a ideia passada no parágrafo subsequente, qualquer proposta de reforma administrativa de ser arrojada na forma politicamente incorrecta como deve tratar do problema - e aqui, o meu elogio ao CDS/PP pelo arrojo da sua proposta. A reforma deve ser encarada com um processo evolutivo, onde a primazia da prossecução do bem-estar da comunidade deve ser o pilar fundamental da actuação política; isto é, a reforma administrativa deve ter o enfoque na exploração determinada da possibilidade de o cidadão - o indivíduo dotado da sua liberdade individual - sentir que os seus problemas são resolvidos de uma forma mais próxima e eficiente. Ou seja, as Juntas de Freguesia devem ter uma nova composição de competências que obedeça um estrito e profundo respeito pelo princípio da subsidariedade. E aqui, dirijo o meu elogio à proposta do CDS/PP, de 11 freguesias, considerando eu que possa ser possível avançar mais longe.

    Por último, deixar uma mensagem que nunca me cansarei de repetir. A Política é a mais nobre arte de serviço à Comunidade, que deve entender que, antes do Estado, existe o indivíduo dotado de liberdade individual; e que cabe ao Estado não se imiscuir nessa liberdade. Como tal, qualquer processo de reforma deve ter sempre o individuo como ponto de referência e deve sempre prosseguir o bem-estar da Comunidade.

    Espero que a discussão continue numa senda que permita a salutar discussão de ideias. E fazendo minhas as palavras do Sr. João Gonçalves Pereira, espero que o bom senso impere e faça escola num processo que irá decidir o futuro de Lisboa.

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