quinta-feira, 15 de março de 2012

Para reflexão...por Daniel Oliveira

A Parque Expo (PE) foi criada para garantir a construção da Expo 98 e o projeto imobiliário que lhe sucedeu. Foi criada nas mesmas águas turvas de tantos outros projetos em Portugal. E com base no mesmo equívoco: que a empresarialização do Estado garantia a sustentabilidade. Pode haver muitos convertidos, mas este equívoco foi alimentado por PS, PSD e CDS com igual entusiasmo. A Expo não se pagou, ao contrário do que prometia, a si própria.

Depois da Expo 98 a PE acabou por adquirir novas funções: os planos Polis e vários projetos de requalificação. 10 operações deste género permitiram-lhe encaixar 85 milhões de euros. E, em 2004, já tinha conseguido uma receita de 885 milhões. Mesmo isto, e contando com a operação imobiliária na Expo, não foi o suficiente para pagar o investimento até então realizado. Como uma parte razoável do financiamento foi conseguido com recurso a empréstimos bancários e os juros aumentaram o prejuízo acumulado mantinha-se.

Depois veio uma aposta na reabilitação urbana integrada, sem limites geográficos, incluindo intervenções em centros históricos, valorização do património do Estado, requalificação de áreas ambientalmente sensíveis e planeamento de novos territórios urbanos. Ganharam experiência e deram um novo salto, internacionalizando-se e abrindo escritórios na Argélia, Marrocos, Angola, Sérvia e Cabo Verde, com vários projetos nestes países. A PE transformou-se numa empresa de referência na concepção e gestão de intervenções urbanísticas. Foram responsáveis pela concepção e desenvolvimento de mais de meia centenas de grandes projetos, com um volume global de investimento dos seus promotores de 43,6 mil milhões de euros, tendo ficado com a implementação de vinte destes projetos, correspondentes a um investimento de 4,5 mil milhões. Com a PE houve trinta empresas portuguesas que se conseguiram internacionalizar e exportar os seus serviços.

A PE chegou ao fim do primeiro semestre de 2011 com vinte mil milhões de euros de projetos em curso. Mais importante: com muitas propostas para novos projetos internacionais em negociação, num total de 32 milhões de euros. Quatro deles estavam apenas dependentes de uma decisão do Conselho de Administração da empresa de capitais públicos ou do governo. Eram mais três milhões de euros que entrariam nos cofres da empresa.

Graças a esta estratégia, que aqui não discuto se cabe, por princípio, ao Estado, a PE passou de um endividamento de 1.332 milhões de euros, em 1998, para um endividamento de 225 milhões, em 2010, e de 185 milhões em meados de 2011.

Certa ou errada no plano do que devem ser as funções do Estado, a prestação de serviços da PE ajudou à internacionalização de empresas e técnicos portugueses, aumentou a exportação de serviços e bens, ajudou à diplomacia económica portuguesa e reduziu uma dívida acumulada por uma péssima concepção do plano de financiamento da Expo 98.

Não fossem os erros passados, que nenhuma extinção resolverá, a PE daria lucro. Teve resultados operacionais positivos em 2010 e tudo indicava que isso se repetisse em 2011. Ou seja: a Parque Expo, com esta estratégia, estava em condições de pagar as dívidas do passado e resolver assim um problema ao Estado. Claro que tinha prejuízo: havia encargos com a dívida para pagar. Esses, meus caros, vão ser pagos na mesma.

Quando Assunção Cristas anunciou, na televisão, a extinção da Parque Expo, percebeu-se logo que a ministra não sabia muito bem o que estava a fazer. Desconhecia os números e meteu os pés pelas mãos. A Expo, tão aplaudida pelos portugueses há 14 anos, tem mau nome e a coisa foi bem recebida. Até eu, confesso, não me terei incomodado com mais do que a impreparação da ministra. Fui estudar. E facilmente conclui que o que se está a fazer é impedir que seja o próprio trabalho da Parque Expo a cobrir as suas dívidas do passado, no preciso momento em que isso está a acontecer. Em vez disso, vende-se património para pagar dívidas. Se não chegar, pagaremos nós.

O anúncio foi feito em Agosto. A Parque Expo continua a existir. Os seus funcionários estão lá. O Conselho de Administração também. Só que estão todos proibidos de aceitar novos contratos. Só mesmo os que estão em curso continuam. Mais de 30 milhões de euros estão suspensos porque a ministra não deixa aceitar novos projetos, independentemente dos prazos de conclusão. E continuam a achegar à empresa, mesmo depois do anúncio da extinção, mais pedidos. Nem se rentabiliza investimento já feito, nem se aproveitam os técnicos que lá estão, com vencimento e à espera que alguma coisa se decida. Ou seja, a ministra não quer dinheiro para ajudar a pagar a dívida da empresa sem que ganhe um cêntimo com esta recusa. E, apesar disto, a extinção da empresa foi anunciada há sete meses e ainda não se sabe quando acontecerá. Parafraseando uma frase menos própria, o governo nem extingue nem sai de cima.

Por causa da extinção, o governo prepara-se para perdoar algumas dívidas de autarquias à empresa (75 milhões das câmaras de Loures e Lisboa) e para vender o Pavilhão Atlântico, numa negociação particular sem concurso público (baratinho, portanto). Quanto à própria PE, tudo indica que tenciona vende-la a retalho, sem grandes vantagens para a economia portuguesa e para os cofres públicos. De facto, para quê garantir que uma empresa do Estado resolve as suas contas com o seu próprio trabalho, quando está em condições de o fazer, se podemos vender ao desbarato e sem grande controlo público? No meio, clientes internacionais, alguns deles com experiência de trabalho com a PE, estão à espera, sem perceber se a empresa existe, não existe e até quando existe. E o Estado a perder milhões.

Tudo isto parece surreal. Mas é o que acontece quando se governa para um noticiário, sem conhecer bem aquilo que se está a decidir. Anuncia-se primeiro, percebe-se depois o que se decidiu e faz-se quando der para fazer. E assim se desperdiça dinheiro em Portugal. Nada de novo, portanto.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/parque-expo-nao-extingue-nem-sai-de-cima=f711684#ixzz1pBGUbeQG

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