sábado, 29 de outubro de 2011

A reforma que nunca será feita: a Justiça

Todos os anos, todos os santos anos, desde há décadas imemoriais, os nossos políticos lembram-se de ter este tipo de discursos. É preciso reformar dizem eles, é preciso mudar o paradigma dizem eles, é preciso isto ou aquilo, brandem eles nas suas vozes bacocas de pretenses senadores do regime, sem que haja um Senado previsto para eles se sentarem na sua riqueza assinalável de falta de bom-senso minímo para que as suas palavras valham alguma coisa.
Esta é a reforma que nunca será feita, a Justiça nunca será reformada enquanto o status quo se mantiver. A Justiça nunca irá se reformar enquanto os juízes não forem um verdadeiro corpo independente de homens e mulheres, em que a sua força não provém de um qualquer decisor político ou decisão política; mas sim através da sua auctoritas, do seu saber socialmente reconhecido, não pelo poder político, mas sim pela sociedade. Tribunais na órbita do Estado não são tribunais livres; juízes formados por uma direcção do Estado não são juízes livres; juizes colocados mediante a vontade do poder central, não são juízes livres; juízes que têm que aplicar a lei, feita pelos políticos, políticos esses que os escolhem, não são juízes livres. Os nossos mores maiorum perderam-se, infelizmente, nesta cultura falsa em que se brande a independência dos juízes e o livre acesso à justiça, quando esses dois valores são a maior mentira da Revolução Francesa.

E não, não é um discurso à lá Marinho Pinto ou qualquer sindicato encartado dos juízes (desde quando é que os juízes têm sindicato...). É sim um discurso baseado numa certa coisa que poucos estudam, poucos levam a sério, mas que nos dá lições de vida para o nosso país.
Caro leitor, ide ler qualquer manual de Direito Romano Público; leia qualquer coisa sobre as magistraturas do cursus honorum durante a República Romano; leia como funcionava o sistema político e como os litígios eram resolvidos por esse povo. Pode ser que o caro leitor consiga perceber como e porquê a Justiça, hoje em dia, nunca será a justa nem nunca será reformada.

Tenho dito.

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