sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Programa Jessica !


A nossa cidade mais do que nunca, tal como temos vindo a referir constantemente neste blog, necessita de um projecto de reabilitação urbano profundissímo, quer numa vertente de segurança ( caso ocorra algum sismo), quer numa vertente estética ( permitindo atrair famílias e jovens a viver em lisboa, com qualidade de vida).

Neste sentido, e visto que este executivo camarário Lisboeta pouco tem feito nesta área (decidindo apenas que os prédios degradados sejam pintados com graffitis, como se de China Town se tratasse), o Governo está por esta altura a preparar uma proposta de lei, sobre a alteração do regime da reabilitação urbana englobando o Programa Jessica ( financiado pelo BEI e Comissão Europeia).

Nesta proposta de lei, o Governo (aderindo ao programa Jessica) pretende apoiar as Autarquias, na reabilitação urbana (sobretudo naquelas cidades em que é urgentemente necessário), criando um fundo, que se prevê de 130 milhões de euros.

Relativamente ao regime do arrendamento urbano, o Governo pretende que: os proprietários de imóveis degradados ( uma vez alertados pelas instituições competentes) que não actuem no sentido de os reabilitar, fiquem sujeitos (forçados) à venda desses mesmos prédios a um baixo custo ( cálculo usado baseia-se no conceito de justa indemnização, previsto no Regime das Expropriações), como se duma "expropriação" se tratasse.

Parece ser uma ideia muito positiva e que visa o incentivo da reabilitação de prédios degradados !

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