domingo, 23 de outubro de 2011

As freguesias e a sua importância no Plano de Emergência nacional


Dia 5 de Agosto de 2011, foi apresentado pelo Governo o Programa de Emergência Social (PES) o qual abrange 5 áreas essenciais de actuação - Famílias, Idosos, Pessoa com deficiência, Voluntariado e Instituições sociais - e conta com as instituições sociais e autarquias para a sua execução. 

A implementação do PES terá inicio ainda em 2011 e engloba as seguintes medidas:

A - Famílias
. Majoração do Subsidio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do agregado se encontram no desemprego
. Programa Nacional de Micro-Crédito
. Trabalho activo e solidário
. Formação para a inclusão
. Garantir a distribuição de refeições a quem não as consegue prover
. Assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições
. Mercado Social de arrendamento
. Programa de literacia financeira
. Reforço de escolas em bairros problemáticos TEIP
. Bolsas ensino superior
. Manuais escolares para jovens que frequentem cursos profissionalizantes
. Tarifas sociais Transportes
. Tarifas Sociais Gás e Electricidade
. Linha de emergência social
. Crianças em risco

B - Idosos 
.Manutenção do poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais
. Banco de Medicamentos
. Banco farmacêutico
. Farmácias com responsabilidade Social
. Apoio Domiciliário – aumentar e melhorar a resposta
. TeleAlarmes e Linha Solidária
. Centros de Noite – Promover respostas inovadoras
. Sinalização das situações de isolamento PSP/GNR
. Melhorar o acesso dos idosos à saúde
. Cuidados Continuados

C - Pessoa com deficiência
. Empregabilidade das pessoas com deficiência
. Manutenção de professores destacados em IPSS
. Programa Rampa - barreiras urbanísticas, arquitectónicas ou de comunicação
. Descanso do Cuidador

D - Voluntariado
. Mudar a lei do Lei do Voluntariado
. Colocar as horas de voluntariado nos certificados escolares
. Incentivar o Voluntariado nos mais Jovens
. Programas de responsabilidade Social da Administração Pública

E - Instituições sociais
. Simplificar a legislação das creches
. Simplificar a Legislação dos Lares
. Revisão da legislação de licenciamento de equipamentos Sociais
. Simplificação das regras da segurança e higiene alimentar nas cozinhas
. Formação de Formadores para estas novas regras
. Aumentar a comparticipação do QREN de 75% para 85% nas zonas de convergência
. Formação de dirigentes Instituições Sociais
. Linha de crédito para instituições da economia social
. Empreendedorismo e inovação social
. Transferência de equipamentos sociais do Estado para as instituições sociais
. Banco ideias – vamos promover boas práticas
. Fundo de Inovação Social
. Rever Legislação Fundo de Socorro Social
. Cartão Solidário
. Lei de Bases da Economia Social
. Avaliação PES 

Será assinado o novo Programa de Emergência Social, esta segunda-feira, entre o Ministro da Solidariedade e Segurança Social e o Presidente da Associação Nacional de Freguesias, que irá dar especial relevo ao importante papel que as freguesias irão ter no apoio aos mais necessitados e sobretudo na divulgação à população das medidas de apoio que fazem parte deste Programa.



Sem comentários:

Enviar um comentário